sexta-feira, 15 de abril de 2016

Impeachment tira o voto do povo e o coloca na periferia da história, diz Cardozo

advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, condenou nesta sexta-feira (15) a possibilidade da Câmara dos Deputados aprovar o processo de impeachment e retirar da população os votos que elegeram a presidenta Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Ao fazer a defesa da presidenta no Plenário da Casa, Cardozo disse que a decisão dos parlamentares ignora a vontade popular e coloca a sociedade brasileira na “periferia da história”.
“É uma subtração do direito ao voto das pessoas e por isso eu lembrei a frase de Ulisses Guimarães, quando ele fala: quando se suprime o voto se perde a liberdade. O povo é colocado na periferia da história. Se, eventualmente, o parlamento aprovar o impeachment nessas condições, o povo terá sido colocado na periferia da história”, afirmou.
O ministro também alertou os deputados sobre a sinalização feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de liminar na noite desta quinta-feira (14). Apesar de ter negado mandado de segurança contra o rito, o Supremo deixou claro que a “denúncia” a ser votada só pode considerar alguns fatos específicos.
“O Supremo Tribunal Federal delimitou claramente o objeto da discussão que está sendo feita neste momento por esta casa. Deixou claro que a denúncia que será votada, apreciada e debatida, diz respeito apenas e tão somente aos fatos recebidos pelo presidente da Câmara. Portanto diz respeito apenas e tão somente aos créditos suplementares de 2015, os seis decretos e também apenas relativamente às operações do Plano Safra de 2015. Todos os outros fatos mencionados no relatório, juntados por decisão do presidente da Casa nesses autos, não fazem parte desse processo. Portanto esta é a decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a tese da defesa e que eu gostaria de preliminarmente frisar”, defendeu.
Cardozo também disse que a o processo pode representar o “descompromisso profundo” com a derrubada do regime militar no País. “Estará revelando um descompromisso profundo com aquilo que outrora se decidiu e se festejou quando se derrotou a ditadura no Brasil e se permitiu que o povo livremente expressasse a sua posição. Qualquer governo que venha nascer de uma ruptura institucional não terá legitimidade para governar”, disse.
O advogado-Geral da União lembrou ainda que o processo só foi aberto por um ato de vingança e retaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pelo fato de o governo não ter dado votos para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética.
Além disso, explicou que inúmeras ‘pedaladas’ já foram cometidas por governadores e ex-presidentes. Cardozo citou como exemplo o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para defender que os atos cometidos não são crimes de responsabilidade. “O processo de impeachment contra a presidenta é ‘nulo’ e um ‘ato viciado'”, acrescentou.
Cardozo pediu ainda o direito de realizar nova defesa da presidenta na seção de domingo (17), quando o processo irá à votação.”A defesa tem que falar por último”, explicou. À tarde o pedido foi negado pelo presidente da Câmara.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Dilma: ‘O que fizemos na Educação é só o começo, ainda há muito a fazer’

A presidenta Dilma Roussef defendeu nesta terça-feira (12) a continuidade da ampliação do acesso à educação para todos os brasileiros. Em discurso durante encontro da Educação pela Democracia, no Palácio do Planalto, Dilma enumerou os investimentos em educação feitos em seu governo que dão consistência ao conceito de “Pátria Educadora”, lema do seu segundo mandato.
“Nós criamos, sim, 18 universidades e 173 campus universitários. Implantamos 422 novas escolas técnicas federais, contratamos 49 mil professores por concursos para fazer frente à expansão e a interiorização dessa rede federal. Quatro milhões de jovens entraram nas universidades privadas, graças ao Prouni e ao Fies. Com o Pronatec 9,5 milhões de mulheres e homens, jovens e trabalhadores, fizeram curso de formação profissional. E serão mais 2 milhões esse ano. Aprovamos o Findeb e o Plano Nacional de Educação, apoiamos estados e municípios na expansão da rede de creches e pré-escolas, na garantia do transporte escolar, na implantação do ensino em tempo integral”.
A presidenta também citou dados do Enade 2014 que revelam que 35% dos concluintes de cursos universitários são os primeiros em suas famílias cursarem o ensino superior e se formar. Para Dilma, o percentual inédito, apesar de relevante, ainda não é o suficiente.
“Nós fizemos muito, e também no caso da educação vale nosso lema, isso que fizemos é só um começo, há ainda muito a fazer e a continuação desse projeto depende do respeito à soberania do voto popular, depende do respeito à democracia”.
Dilma ressaltou que a democratização do ensino pode ser ameaçador e fonte de preconceitos para alguns, mas que para seu governo é a “necessária semente de um Brasil de oportunidades para todos”.
“Pátria educadora é dar à universidade e à escola brasileira a cara e as cores do nosso povo, negros, índios, brancos, originários de escolas públicas. Pela primeira vez em nossa história, jovens pobres estão entrando nas universidades públicas e nas particulares, estão ganhando bolsas no exterior. E é bom que se diga, para quebrar o preconceito de muitos, e se dando muito bem e mostrando muita competência. As crianças e os jovens de famílias beneficiárias do Bolsa Família estão estudando mais e com desempenho escolar cada vez melhor”, concluiu.