terça-feira, 9 de maio de 2017

Hospital Regional de Sinop deixa de receber pacientes por falta de repasses do Governo de Mato Grosso.

Que presentão para a Região Norte de MT, né Governador?
No aniversário de Mato Grosso, a população de Sinop ganhou do Governador o fechamento do Hospital Regional de Sinop. Por falta de repasses, o Hospital parou de receber pacientes, já que não tem materiais, remédios, os equipamentos estão sucateados e há uma superlotação. Segundo a prefeitura de Sinop, o hospital enviou comunicado informando que a falta de pagamento por parte do estado deixou a unidade sem materiais, remédios, com superlotação e equipamentos sucateados. Por esses motivos, novas internações colocariam em risco os pacientes que já estão no hospital.
Conforme a Secretaria de Saúde de Sinop, o reflexo na UPA 24 horas foi de superlotação. Também já houve casos de pacientes que tiveram que ser encaminhados para atendimento médico em Lucas do Rio Verde e Cuiabá.
A orientação da prefeitura é que a população procure as unidades básicas de saúde para atendimento inicial.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Seis deputados de Mato Grosso votam a favor da reforma trabalhista; Saguas Morais (PT) foi contra

Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da reforma trabalhista, aprovada na Câmara Federal na madrugada desta quinta-feira (27). Votaram pela aprovação da reforma Nilson Leitão (PSDB), Victorio Galli (PSC), Fábio Garcia (PSB), Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PMDB) e Ezequiel Fonseca (PP) Adilton Sachetti (PSB) se ausentou da sessão por luto na família.
Galli afirmou que a reforma trabalhista é necessária no Brasil para atualizar e incluir novas leis na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), criada em 1950. Afirmou que hoje as relações empregador/empregado estão “atravessadas” por vícios.
“Hoje, patrão se transforma em ladrão, o trabalhador pode fazer coisas fora da lei. Isso precisa ser sanado. A lei atual tem mais de 50 anos num Brasil moderno, com novas formas de emprego, que precisam ter amparo legal”, afirmou ao Circuito Mato Grosso.
Nilson Leitão também apontou a “modernização” das relações trabalhistas como justificativa suficiente para a aprovação da reforma. Questionado sobre as críticas de fragilização nos direitos dos trabalhadores, o deputado afirmou que “nenhum direito será perdido”.
“O tempo mostrará que as relações trabalhistas serão melhores. Quem critica a reforma hoje, critica por falta de informação do que está sendo proposto. Assim como a lei de terceirizações não causou efeito, a reforma trabalhista também mostra que vem para melhorar”.

Saguas Moraes (PT) votou contra

De acordo com Ságuas a aprovação dessa dita ‘Reforma Trabalhista’ trata-se da retirada de direitos históricos da classe trabalhadora. “O PL contém mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na verdade o que a base aliada do governo ilegítimo de Temer aprovou foi o fim da CLT. É o fim da proteção da lei aos trabalhadores”, disse.
Entre as mudanças previstas na nova legislação estão: a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, o que for negociado entre empresas e trabalhadores terá mais força que a lei; o aumento da jornada de trabalho de 8h para 12h por dia; a ampliação do contrato temporário de 90 para 120 dias; a redução do intervalo para o almoço de 1h para 30 minutos; possibilidade de contração de gestantes e lactantes para trabalharem em locais insalubres; entre outras.
Ságuas afirma que a aprovação do PL 6787 levou o Brasil de volta à década de 1930. “É a precarização total das relações de trabalho. A prevalência do negociado sobre o legislado fará com que os trabalhadores aceitem as regras do patronato, em troca do emprego”. Segundo o deputado, isso levará a perda de direitos. Por exemplo, na negociação com o patrão, para manter seus emprego o trabalhador poderá aceitar a redução de salário, abrir mão do 13º, das férias remuneradas, entre outros.

Tribunal reconhece falta de base legal em decisão de Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta quinta-feira (4) acatar pedido da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra proferimento do juiz de primeira instância Sérgio Moro, que havia tentado obrigar - à revelia da lei - que o ex-presidente tivesse que estar presente durante todos os depoimentos das testemunhas convocadas por seus advogados. A decisão de Moro que acaba de ser desautorizada não foi considerada "razoável" pelo órgão de segunda instância. Leia, abaixo, nota publicada pelos advogados de Lula a respeito do assunto:

"O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região deferiu nesta quinta-feira (4) liminar em habeas corpus pedido pela defesa do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva para dispensa-lo de estar presente nas audiências em que serão ouvidas as 86 testemunhas arroladas pela sua defesa técnica.
Segundo o Juiz convocado, Nivaldo Brunoni, que proferiu a decisão, "não parece ser razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pela sua defesa técnica".